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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, Nº 223, BAIRRO SÃO ROQUE, MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DE PROPRIEDADE DA SENHORA LAÍSE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS PEIXOTO, INSCRITA NO CPF Nº 019.174.455-71, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SEAMA.

MUNICIPIO DE AMARGOSA · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 17.374,44
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Dados da publicação

Compra2721Controle PNCP13825484000150-1-000135/2026Processo2901007.00011695/2026-31ÓrgãoMUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ do órgão13825484000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTELocalAmargosa/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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