InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do cantor Filho do Piseiro para apresentação artística no evento Forró do Toim, tradicional festejo junino promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

MUNICIPIO DE MUTUIPE · MUTUIPE

Valor estimadoR$ 280.000,00

Dados da publicação

Compra023Controle PNCP13827035000140-1-000111/2026Processo0634/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ do órgão13827035000140Unidade compradoraMUTUIPELocalMutuípe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública