InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do cantor Filho do Piseiro para apresentação artística no evento Forró do Toim, tradicional festejo junino promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
MUNICIPIO DE MUTUIPE · MUTUIPE
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Compra023Controle PNCP13827035000140-1-000111/2026Processo0634/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ do órgão13827035000140Unidade compradoraMUTUIPELocalMutuípe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 16:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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