DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de sacolas plásticas, destinadas ao atendimento das necessidades do setor da merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação, a serem utilizadas na organização, acondicionamento e distribuição de gêneros alimentícios aos alunos da rede municipal de ensino.
MUNICIPIO DE MUTUIPE · Prefeitura Municipal de Mutuípe
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Compra049Controle PNCP13827035000140-1-000116/2026Processo979/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ do órgão13827035000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MutuípeLocalMutuípe/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 10:46Abertura12/08/2026, 10:45Encerramento17/08/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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