DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço odontológico especializado de medida complexidade para atendimento do paciente, com fundamento no relatório emitido pela dentista da Unidade Básica de Saúde (UBS) deste município, que atesta a impossibilidade de realização do referido tratamento no âmbito da Atenção Básica
MUNICIPIO DE MUTUIPE · MUTUIPE
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Compra065Controle PNCP13827035000140-1-000163/2026Processo1325/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ do órgão13827035000140Unidade compradoraMUTUIPELocalMutuípe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 16:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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