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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de serviços técnicos especializados de avaliação imobiliária, para desapropriação, visando à elaboração de 01 (um) laudo técnico de avaliação imobiliária, com indicação do valor de mercado de 01 (uma) área localizada neste Município, sendo: a área, situada na Estrada para Serra Grande, s/n, Zona Rural, destinada à implantação de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e de creche, a ser elaborado por profissional habilitado com emissão de ART ou RRT, conforme o caso.

MUNICIPIO DE MUTUIPE · Prefeitura Municipal de Mutuípe

Valor estimadoR$ 6.520,00
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Dados da publicação

Compra035Controle PNCP13827035000140-1-000092/2026Processo0399/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ do órgão13827035000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MutuípeLocalMutuípe/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/06/2026, 16:46Abertura26/05/2026, 08:00Encerramento29/05/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “area, profissionais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mutuípe/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.