InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao artistica de Fabinho e banda Hot Sound para apresentacao de show musical no Coite Folia 2026 no dia 03 de maio no municipio de Conceicao do CoiteBa
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP13843842000157-1-000106/2026Processo136ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITECNPJ do órgão13843842000157Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalConceição do Coité/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 08:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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