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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnico especializado em consultoria e assessoria jurídica a Secretaria Municipal de Assistência Social, compreendendo orientação e acompanhamento técnico, proteção social a famílias e cidadãos de baixa renda e demais demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma estabelecida no Termo de Referencia e de acordo com a proposta de preço.

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA · Prefeitura Municipal de Teofilândia

Valor estimadoR$ 96.000,00
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Dados da publicação

CompraIL027Controle PNCP13845466000130-1-000096/2026Processo062/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ do órgão13845466000130Unidade compradoraPrefeitura Municipal de TeofilândiaLocalTeofilândia/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 11:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

Item 1 · demais demandas da Secretaria Municipal de Assistencia Social, na forma estabelecida no Termo de no Artigo, 74, inciso ill alfnelas “c” da Referencia e de acordo com a proposta de prego.

R$ 96.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: mes · Unitário: R$ 8.000,00 · Em andamento