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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel situado na rua José Clemente snº Bairro Maricota Teofilândia-BA, de propriedade do Sr Armando Cezar Oliveira, Brasileiro, maior, capaz, inscrito no cpf xxxxxx, portador do Rg xxxxxx SSP/BA, para alocar a família da Sra Thais Lima Santos, portadora do RG xxxxxx SSP/BA e CPF xxxxxx, na forma de auxilio moradia, pautado no relatório social anexo, após avaliação estrutural feita pelo setor de engenharia do município , atestando através de laudo de avaliação, as condições estruturais para utilização do imóvel com sua especificações.

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILÂNDIA - BA

Valor estimadoR$ 2.400,00
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Dados da publicação

CompraIL056/2026Controle PNCP13845466000130-1-000128/2026Processo0117/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ do órgão13845466000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILÂNDIA - BALocalTeofilândia/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 11:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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