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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL DENOMINADO PARQUE SÃO SEBASTIÃO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ – BA, PARA FINS DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE COBRANÇA DE IPTU JUNTO À PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE · SAO SEBASTIAO DO PASSE - BA

Valor estimadoR$ 13.600,00
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Dados da publicação

Compra056Controle PNCP13831441000187-1-000095/2026Processo369/20269ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSECNPJ do órgão13831441000187Unidade compradoraSAO SEBASTIAO DO PASSE - BALocalSão Sebastião do Passé/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 11:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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