InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de publicação de atos oficiais no Diário Oficial do Estado da Bahia do município de Maraú- Bahia
MUNICIPIO DE MARAU · Prefeitura Municipal de Maraú
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CompraINEX040/2026Controle PNCP13848973000127-1-000102/2026Processo067/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAUCNPJ do órgão13848973000127Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MaraúLocalMaraú/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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