InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do artista DEVINHO NOVAES, para apresentação nos festejos Juninos deste Município, dia 14 de junho de 2026, com duração de 1h30min, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU · Prefeitura Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu

Valor estimadoR$ 300.000,00

Dados da publicação

Compra051INX/2026Controle PNCP13866892000150-1-000015/2026Processo084/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACUCNPJ do órgão13866892000150Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Cabaceiras do ParaguaçuLocalCabaceiras do Paraguaçu/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 12:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública