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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS AUXILIARES DESTINADOS AO APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO NA EXECUCAO DO TERMO DE COOPERACAO TECNICA N 1462024 CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA TJBA E O MUNICIPIO DE JOAO DOURADOBA

MUNICIPIO DE JOAO DOURADO · MUNICIPIO DE JOAO DOURADO

Valor estimadoR$ 33.600,00
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Dados da publicação

Compra007/2026-01Controle PNCP13891510000148-1-000084/2026Processo043DL/2026-01ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO DOURADOCNPJ do órgão13891510000148Unidade compradoraMUNICIPIO DE JOAO DOURADOLocalJoão Dourado/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 14:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “justica, auxiliares”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para João Dourado/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.