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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação tem por finalidade atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação de Pintadas/BA no que se refere à ampliação e qualificação da oferta de ensino voltado à Educação de Jovens e Adultos EJA, especialmente no que tange à integração entre a formação básica e a qualificação profissional, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394/96 e pelo Plano Nacional de Educação PNE.

MUNICIPIO DE PINTADAS · MUNICÍPIO DE PINTADAS/BA

Valor estimadoR$ 242.195,70
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Dados da publicação

Compra020Controle PNCP13896725000151-1-000040/2026Processo087/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINTADASCNPJ do órgão13896725000151Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PINTADAS/BALocalPintadas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 21:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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