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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel

MUNICIPIO DE REMANSO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE REMANSO

Valor estimadoR$ 122.400,00
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Dados da publicação

Compra031Controle PNCP13909247000177-1-000178/2026Processo031/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REMANSOCNPJ do órgão13909247000177Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE REMANSOLocalRemanso/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Locação de imóvel situado na Av. Décio Castelo Branco, nº 621, Quadra 19, Centro, Remanso/BA, CEP 47.200-000, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Infantil Doutora Zilda Arns

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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