InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento do documento de Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, referente a fiscalização de contrato para elaboração de projeto básico dos imóveis selecionados no Pilar, documento este necessário para o tramite de pagamento dos produtos apresentados ao TRANSFERGOV.
FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADOR
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP34283754000118-1-000039/2026Processo176841/2026ÓrgãoFUNDACAO MARIO LEAL FERREIRACNPJ do órgão34283754000118Unidade compradoraFUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADORLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 08:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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