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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel localizado na rua Coronel Durval Matos, nº 198, Centro, Jaguaquara, Bahia, o qual destinar-se-á ao funcionamento do setor de Tributos e o ponto virtual da receita federal, Município de Jaguaquara, Bahia.

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

Compra023/2026Controle PNCP13910211000103-1-000063/2026Processo070/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ do órgão13910211000103Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTOLocalJaguaquara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Item 1 · Locação de imóvel localizado na rua Coronel Durval Matos, nº 198, Centro, Jaguaquara, Bahia, o qual destinar-se-á ao funcionamento do setor de Tributos e o ponto virtual da receita federal, Município de Jaguaquara, Bahia.

R$ 48.000,00

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