InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão trabalhista e fiscal de recursos humanos no setor público municipal, atendendo a demanda da Prefeitura Municipal de Jaguaquara, Bahia.
MUNICIPIO DE JAGUAQUARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Dados da publicação
Compra026/2026Controle PNCP13910211000103-1-000068/2026Processo080/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ do órgão13910211000103Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTOLocalJaguaquara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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