Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação dos componentes e peças necessários à realização da manutenção corretiva e preventiva, a qual afigura-se como condição à vigência da garantia técnica do veículo tipo ONIX de placa SJL1A22, pertencente a Secretaria da Saúde de Mirangaba, Bahia

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia