Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de Unidade Satélite de Saúde, localizada no Povoado de Umbiguda, Município de Mirangaba, Bahia, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à execução integral do empreendimento, em conformidade com os projetos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do processo.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A presente contratação tem por finalidade a execução de obra de construção de uma Unidade Satélite de Saúde no Povoado de Umbiguda, Município de Mirangaba, Bahia, visando à ampliação e melhoria da oferta de serviços públicos de saúde à população residente na localidade e em seu entorno. A implantação da unidade mostra-se necessária diante da importância de descentralizar e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, proporcionando atendimento mais próximo, adequado e humanizado, especialmente aos moradores do Povoado de Umbiguda e comunidades circunvizinhas, contribuindo para a redução de deslocamentos e para o fortalecimento da atenção básica no âmbito municipal. A execução do empreendimento deverá compreender todos os serviços necessários à sua completa implantação, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, insumos e demais recursos indispensáveis à perfeita execução da obra, em estrita observância aos projetos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, memoriais e demais documentos que integrarão o processo de contratação. A contratação de empresa especializada justifica-se pela natureza predominantemente técnica e de engenharia do objeto, demandando equipe qualificada, capacidade operacional, equipamentos e conhecimento técnico compatíveis com a execução de obra pública, de modo a assegurar o cumprimento das normas técnicas aplicáveis, dos padrões de qualidade, segurança, acessibilidade e demais requisitos estabelecidos pela Administração. Dessa forma, a contratação pretendida constitui medida necessária para viabilizar a implantação de uma estrutura adequada para a prestação dos serviços de saúde, promovendo melhores condições de atendimento à população e contribuindo para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos de saúde ofertados pelo Município de Mirangaba, Bahia.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.