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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de uma Entidade/Instituição para prestação de serviços de cursos de capacitação e sensibilização e/ou consultorias, destinados a empresários, empreendedores individuais, candidatos a empresários, agricultores familiares e produtores do Município de Mirangaba

MUNICIPIO DE MIRANGABA · MUNICIPIO DE MIRANGABA

Valor estimadoR$ 67.625,00
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Dados da publicação

Compra042/2026Controle PNCP13913371000106-1-000052/2026Processo0071/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANGABACNPJ do órgão13913371000106Unidade compradoraMUNICIPIO DE MIRANGABALocalMirangaba/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/08/2026, 15:12Abertura27/05/2026, 09:00Encerramento27/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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