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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro veicular de frota das secretarias municipais de Educação em apólice com o item 1 e 2, no valor de R$ 6.856,08 e Assistência Social deste município FMAS noutra apólice com os itens de 3 á 7, no valor de R$ 12.822,35

MUNICIPIO DE CURACA · Educação

Valor estimadoR$ 19.678,43
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Dados da publicação

Compra012/2026 DISPControle PNCP13915640000173-1-000058/2026Processo035/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CURACACNPJ do órgão13915640000173Unidade compradoraEducaçãoLocalCuraçá/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Curaçá/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro veicular de frota das secretarias municipais de Educação em apólice com o item 1 e 2, no valor de R$ 6.856,08 e Assistência Social deste município FMAS noutra apólice com os itens de 3 á 7, no valor de R$ 12.822,35

R$ 19.678,43

Quantidade: 1 · Unidade: Anual · Unitário: R$ 19.678,43 · Homologado

Fornecedor: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · 61198164000160