InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN NO MUNICIPIO DE CURAÇÁ/BA.
MUNICIPIO DE CURACA · MUNICIPIO DE CURACA
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Compra065/2026 INEXControle PNCP13915640000173-1-000108/2026Processo121/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CURACACNPJ do órgão13915640000173Unidade compradoraMUNICIPIO DE CURACALocalCuraçá/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 14:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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