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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Visa-se a participação de 10 (dez) procuradores (as) integrantes da Procuradoria Fiscal no curso “JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA - ISS - IPTU - ITBI”, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, em formato híbrido (presencial na cidade de Salvador/BA e com transmissão online ao vivo para os participantes na modalidade remota).

MUNICIPIO DE SALVADOR · PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Valor estimadoR$ 18.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP13927801000815-1-000001/2025Processo90657 / 2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000815Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2025, 09:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O curso é destinado a Auditores Fiscais e gestores da Administração Tributária municipal; julgadores Administrativos Tributários; assessores; procuradores municipais e outros profissionais que atuam na área fiscal/tributária.

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