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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 08 ( oito) servidores da Procuradoria Geral do Município de Salvador no Curso Livre "O Poder da Oratória na Prática Jurídica", promovido pela Faculdade Baiana de Direito, mantida pela Escola Baiana de Direito e Gestão Ltda., a ser realizado presencialmente entre os dias 03 e 06 de agosto de 2026, com carga horária total de 12 (doze) horas.

MUNICIPIO DE SALVADOR · PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP13927801000815-1-000008/2026Processo157039/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000815Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Inexigibilidade PGMS nº 05/2026 - DOM 29 DE JULHO DE 2026, de ANO XXXIX | N º 9.317

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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