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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A SEMPRE na estrutura organizacional possui a Diretoria de Proteção Social Básica – DPSB que tem a finalidade de elaborar, executar e acompanhar os Serviços, Programas, Projetos e Benefícios sociais da Proteção Social Básica do município de Salvador-BA.

MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUN.DE PROM.SOC.COMB.POB.ESP.LAZER

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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP13927801001706-1-000014/2026Processo74375/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801001706Unidade compradoraSECRETARIA MUN.DE PROM.SOC.COMB.POB.ESP.LAZERLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 12:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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