DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de cursos na área de qualificação profissional, para realização de atividades de ensino dentro do Programa Treinar para Empregar, através do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, para atendimento a jovens e adultos por meio de cursos de Educação Profissional na modalidade presencial.
MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUN DE DES ECON EMP E RENDA BA
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP13927801003245-1-000031/2025Processo101930/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801003245Unidade compradoraSECRETARIA MUN DE DES ECON EMP E RENDA BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2025, 10:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos