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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Execução de obras no sistema de distribuição de energia elétrica destinadas à adequação da carga instalada declarada do Fórum da Comarca de Barra do Mendes, condição técnica necessária à regularização da unidade consumidora perante a distribuidora e à melhoria da qualidade do fornecimento de energia elétrica.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 25.077,09
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP13100722000160-1-000113/2026Processo80506377.000528/2026-88ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 20:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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