InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de pagamento de RRT - Registro de Responsabilidade Técnica do Projeto de reforma e Ampliação do Campo do Tejo, projeto elaborado por esta FMLF.

ESTADO DA BAHIA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA

Valor estimadoR$ 119,61
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP13937032000160-1-001789/2024Processo82455/2024ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraFUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2024, 11:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A RRT é documento obrigatório emitido pelo Conselho de Arquitetura - CAU.