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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para reforma e modernização da sala do Núcleo de Atuação Junto aos Tribunais Superiores, escritório de representação da DPE/BA em Brasília/DF, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 66.729,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90268Controle PNCP07778585000114-1-000419/2024Processo152164ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/12/2024, 12:04Abertura26/12/2024, 12:04Encerramento10/01/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Conforme justificativa da unidade técnica e com base no quanto disposto na Lei 14.133/2021 para o objeto em óbice.

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