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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de Transporte

SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC · NÚCLEO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO 04 - SERRINHA

Valor estimadoR$ 29.750,00
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Dados da publicação

CompraRS11146862026Controle PNCP13937065000100-1-000979/2026Processo01176192026009164434ÓrgãoSECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ do órgão13937065000100Unidade compradoraNÚCLEO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO 04 - SERRINHALocalSerrinha/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 16:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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