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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA BANDA LAMBASAIA PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DE SENHORA SANT'ANA, PADROEIRA DO DISTRITO DE MANDIROBA, NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS/BA

MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS · SEBASTIAO LARANJEIRA

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Dados da publicação

Compra021/2026INControle PNCP13982616000157-1-000056/2026Processo113/2026PMSLÓrgãoMUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRASCNPJ do órgão13982616000157Unidade compradoraSEBASTIAO LARANJEIRALocalSebastião Laranjeiras/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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