Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de divisória modular em painel de fibra de madeira, com espessura mínima de 35 mm, destinada ao Almoxarifado Central do CISSULSAMU.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação visa atender à necessidade de adequação do Almoxarifado Central às exigências de segurança apontadas pelo Corpo de Bombeiros durante vistoria realizada em 05 de maio de 2026, que resultou em autuação devido ao não atendimento das dimensões mínimas exigidas para a porta principal de acesso ao setor. Atualmente, não é possível manter o portão totalmente aberto durante o expediente, uma vez que tal situação facilita o acesso de animais ao interior do almoxarifado, comprometendo as condições adequadas de armazenamento dos materiais. A instalação da divisória permitirá a abertura integral do portão principal, atendendo às exigências do órgão fiscalizador e promovendo maior segurança, organização e controle de acesso ao ambiente.