DispensaDivulgada no PNCP

Estruturação e Adequação de Imóvel para novas instalações da Unidade de Saúde – Multicentro, localizada na sede do município de Senhor do Bonfim/Ba.

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 571.546,34
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Dados da publicação

Compra0009Controle PNCP13988308000139-1-000055/2026Processo0099/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ do órgão13988308000139Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalSenhor do Bonfim/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 12:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação