DispensaDivulgada no PNCP

Execução de serviços de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ em vias públicas urbanas do Município de Senhor do Bonfim – BA (5ª Etapa)

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 5.645.733,15
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP13988308000139-1-000154/2026Processo0208/26ÓrgãoMUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ do órgão13988308000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTELocalSenhor do Bonfim/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 14:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação