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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO DE PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL – CIM POLO SUL, PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SAMU.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SUL · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SUL

Valor estimadoR$ 175.741,44
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Dados da publicação

Compra000017Controle PNCP14004319000108-1-000015/2026Processo2026-PKSDH/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SULCNPJ do órgão14004319000108Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SULLocalRio Novo do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 09:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Considerando a necessidade de formulação de Contrato de Programa firmado entre o Fundo Municipal deSaúde e o Consórcio Público da Região Polo Sul – CIM Polo Sul, para gestão associada dos serviços de saúde de urgência e emergência do SAMU no ano de 2026.