CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA (TELHADO) DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IVO OLIOSA, NA LOCALIDADE DE QUARTEIRÃO DE SANTANA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, CONFORME EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PLANILHA, MEMORIAL, PROJETOS E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO PROJETO BÁSICO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A Unidade Básica de Saúde Ivo Oliosa, em Quarteirão de Santana, apresenta atualmente comprometimento estrutural em seu sistema de cobertura, com ocorrência de vazamentos generalizados em diversos ambientes internos, incluindo salas de atendimento, consultório odontológico, recepção e áreas administrativas. As infiltrações foram constatadas por meio de vistorias técnicas e relatos recorrentes de servidores e usuários, especialmente em períodos chuvosos.O telhado existente encontra-se com desgaste avançado dos materiais de cobertura e fixação, apresentando telhas danificadas, deslocamentos, falhas de vedação e pontos de deterioração na estrutura de suporte. Tais condições têm permitido a entrada de água pluvial, gerando infiltrações, goteiras e umidade excessiva.A UBS é equipamento público essencial destinado à prestação contínua de serviços de atenção primária à saúde, com fluxo diário de profissionais e pacientes, não sendo possível a interrupção prolongada de suas atividades.A substituição integral do telhado mostra-se necessária e urgente em razão dos vazamentos generalizados identificados, que vêm causando:•Danos progressivos à estrutura física do prédio, como manchas, mofo, deterioração de revestimentos e instalações elétricas;•Risco à integridade de equipamentos médicos, mobiliário e documentos;•Possibilidade de comprometimento das instalações elétricas, aumentando o risco de curtos-circuitos e acidentes;•Prejuízo às condições sanitárias e de salubridade do ambiente;•Impacto negativo na qualidade do atendimento prestado à população;•Risco à segurança de servidores e usuários.Intervenções pontuais de manutenção corretiva já foram realizadas anteriormente, porém não solucionaram de forma definitiva o problema, em razão do estado geral de desgaste da cobertura. Assim, a substituição completa do telhado é a medida tecnicamente mais adequada e economicamente mais vantajosa no médio e longo prazo, evitando retrabalhos e custos recorrentes de manutenção emergencial.Dessa forma, a contratação dos serviços de instalação de nova cobertura é imprescindível para garantir a continuidade, segurança e qualidade dos serviços públicos de saúde prestados na unidade.