AQUISIÇÃO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COMPLETO PARA UTILIZAÇÃO NOS ATENDIMENTOS OFERTADOS AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DAS EQUIPES ATUANTES NO SETOR DE SAÚDE BUCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando o grande número de munícipes atendidos pelo Setor de Saúde Bucal da Secretaria de Saúde e que a aquisição do equipamento descrito no item 1.2 é de extremaimportância para ampliar a excelente qualidade dos serviços prestados por aquele Setor; Considerando que esta Secretaria recebeu recursos financeiros através da EmendaImpositiva 09/2024 (Jocelino Monte Coli), para aquisição desse material; que o município não possui contrato de fornecimento que nos permita fazer a aquisição do produto descrito no Item 1.2, e que não dispomos de estoque no almoxarifado.