Aquisição de Forno de Micro-ondas 30 litros descrição conforme Termo de Referencia para o setor Administrativo desta Secretaria

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que o vereador Marcus Vinícius Oliveira de Castro destinou recursos financeiros para esta Secretaria no valor de R$5.000,00 (Cinco mil reais) através da EmendaImpositiva 082/2025, com finalidade, dentre outras, de aquisição de um forno de microondas para ser utilizado pelos servidores administrativos desta Secretaria;Considerando que o município não possui contrato de fornecimento que nos permita fazer a aquisição dos produtos descritos no Item 1.2, nem dispomos de estoque no almoxarifado, justifica-se essa aquisição