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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de cooperativa de catadores de materiais recicláveis para execução integrada do Programa Municipal de Coleta Seletiva (Cruz Recicla), parte da Política Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, compreendendo os serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, incluindo o manejo de resíduos orgânicos reutilizáveis e ações de educação ambiental, bem como a disponibilização da infraestrutura operacional, logística, equipamentos, materiais e demais recursos necessários à adequada execução dos serviços no Município de Cruz das Almas

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Valor estimadoR$ 1.232.494,08
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra024Controle PNCP14006977000120-1-000125/2026Processo848/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ do órgão14006977000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOSLocalCruz das Almas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

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