InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente contratação refere-se à locação de imóvel destinado à transferência e funcionamento da Central de Abastecimento Farmacêutico e do Setor de Gestão Estratégica de Políticas Públicas em Saúde, correspondente ao Galpão Comercial 3, matrícula nº 48.799 do Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL
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CompraIL 18Controle PNCP14007211000160-1-000084/2026Processo18/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SULCNPJ do órgão14007211000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SULLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 08:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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