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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de acolhimento na modalidade Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não dispõem de condições de auto sustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência. A prestadora do serviço deverá ofertar atendimento integral com moradia, atendimento técnico, alimentação, vestuário e acompanhamento de saúde em tempo integral, dispondo de pessoal qualificado e instalações físicas em condições próprias para o acolhimento, conforme normas técnicas.

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL

Valor estimadoR$ 3.378.184,50
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Dados da publicação

CompraCRE 16Controle PNCP13170158000151-1-000121/2026Processo16/2026ÓrgãoFUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMASCNPJ do órgão13170158000151Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUÁ DO SULLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 14:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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CNAE relacionado 8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos

  1. A presente contratação por objeto a prestação de serviços de acolhimento na modalidade Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não dispõem de condições de auto sustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência. A prestadora do serviço deverá ofertar atendimento integral com moradia, atendimento técnico, alimentação, vestuário e acompanhamento de saúde em tempo integral, dispondo de pessoal qualificado e instalações físicas em condições próprias para o acolhimento, conforme normas técnicas, nas condições e prazos estipulados nas condições estipuladas no Edital de Credenciamento nº 004/2024-FMAS.FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMASCRE 12 · Jaraguá do Sul/SC · Inexigibilidade · 28/07/2026
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  6. A presente contratação por objeto o credenciamento de instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa - ILPI para acolher pessoas idosas com 60 anos ou mais, ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivencia de situações de violência e negligencia, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. A prestadora do serviço deverá ofertar atendimento integral com moradia, atendimento técnico, alimentação, vestuário e acompanhamento de saúde em tempo integral, dispondo de pessoal, nas condições e prazos estipulados nas condições estipuladas no Edital de Credenciamento nº 005/2024-FMAS.FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMASCRE 4 · Jaraguá do Sul/SC · Inexigibilidade · 27/05/2026
  7. Contratação emergencial de instituição especializada, devidamente habilitada e com estrutura compatível, para prestação de serviços de atendimento integral à adolescente Mxxxxx do Cxxxxx, incluindo hospedagem/permanência, alimentação, acompanhamento técnico, cuidados pessoais, atendimento multidisciplinar e continuidade do tratamento em saúde mental, de acordo com as necessidades individualizadas e prescrições dos profissionais responsáveis para internação e tratamento da adolescente, conforme determinação judicial.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL042DF · Ouro Verde/SC · Dispensa · 04/09/2026
  8. Dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, III, "a" da lei 14.133/21, para contratação da CASA DE REPOUSO FAMÍLIA BIZ, CNPJ nº 33.902.593/0001-30, para prestação de serviços técnicos especializados em assistência e cuidados à pessoa idosa institucionalizada, no âmbito da Instituição de Longa Permanência para Idoso (ILPI), referente ao acolhimento de duas idosas do Município de Treviso, a senhora T.M e a senhora Z.de O., em situação de vulnerabilidade, pelos próximos 12 (doze) meses.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TREVISOPRD 3 · Treviso/SC · Dispensa · 03/09/2026
  9. Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional em regime integral destinado ao idoso J.P.K. (nascido em 26/03/1954), compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados permanentes, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência e demais serviços previstos na legislação vigente, nas normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para cumprimento da determinação judicial constante nos autos da Ação Civil Pública nº 5002832-27.2025.8.24.0057/SC,FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALDE 23 · Santo Amaro da Imperatriz/SC · Dispensa · 02/09/2026
  10. Contratação de empresa - Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, devidamente regularizada e apta à prestação dos serviços necessários, para o ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO SR. MANUEL ERALDO FERNANDES, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA CORRESPONDENTES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL – LIMINAR - PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001845-39.2026.8.24.0159/SC, EM TRÂMITE PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS/SC.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GALVAODL 98 · Galvão/SC · Dispensa · 01/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “permanencia, longa, instituicoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jaraguá do Sul/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.