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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do artista “Manin Vaqueiro”, através da empresa Manin Vaqueiro Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ n° 44.470.316/0001-12 para apresentação de um show artístico durante os festejos juninos, do Município de Santo Estevão - BA.

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BA

Valor estimadoR$ 220.000,00
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Dados da publicação

CompraIL-36Controle PNCP14042667000161-1-000134/2026Processo184/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ do órgão14042667000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BALocalSanto Estêvão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 15:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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