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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente contratação é promovida pela Secretaria Municipal de Educação, tendo por objeto a apresentação do espetáculo teatral “CHAPEUZINHO VERMELHO DO SERTAO”, a ser realizada no dia 27 de agosto, no Centro Cultural, no município de Santo Estêvão-BA.

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BA

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

CompraIL-63Controle PNCP14042667000161-1-000163/2026Processo357/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ do órgão14042667000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BALocalSanto Estêvão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 08:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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