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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES SOBRE CADASTRO, DADOS PESSOAIS DE DEVEDOR INADIMPLENTE E REGISTRO DE DÍVIDA VENCIDA NÃO PAGA, NOS TERMOS PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE – SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC BRASIL).

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Valor estimadoR$ 3.283.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra371-2025-06IControle PNCP14043574000151-1-000040/2026Processo371-2025-06IÓrgãoMUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ do órgão14043574000151Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDALocalFeira de Santana/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 09:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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