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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO EM ESCUTA PROTEGIDA LEI Nº 13.431/2017, COM FOCO NA CAPACITAÇÃO CONTINUADA DA REDE SGD E ELABORAÇÃO DO PROTOCOLO UNIFICADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, SOB A CONDUÇÃO DA ESPECIALISTA RAPHAELA FERRAZ FIGUEIREDO.

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS · Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos

Valor estimadoR$ 15.800,00
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Dados da publicação

Compra027IN/2026Controle PNCP14060602000149-1-000078/2026Processo027/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ do órgão14060602000149Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Gonçalo dos CamposLocalSão Gonçalo dos Campos/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Gonçalo dos Campos/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

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Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO EM ESCUTA PROTEGIDA (LEI Nº 13.431/2017), COM FOCO NA CAPACITAÇÃO CONTINUADA DA REDE SGD E ELABORAÇÃO DO PROTOCOLO UNIFICADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, SOB A CONDUÇÃO DA ESPECIALISTA RAPHAELA FERRAZ FIGUEIREDO.

R$ 15.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 15.800,00 · Em andamento