InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria para serviços técnicos especializados no acompanhamento do Valor Adicionado e respectivo Índice de Participação no ICMS, com elaboração de recursos administrativos.
MUNICIPIO DE ITAPARICA · MUNICIPIO DE ITAPARICA/BA
Dados da publicação
Compra046Controle PNCP13882949000104-1-000119/2026Processo237/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPARICACNPJ do órgão13882949000104Unidade compradoraMUNICIPIO DE ITAPARICA/BALocalItaparica/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 13:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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