Aquisição de suplementos nutricionais para uso assistencial, destinados ao atendimento dos pacientes acompanhados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme prescrições médicas e/ou nutricionais, por meio de Dispensa de Licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade assegurar o fornecimento de suplementonutricional destinado ao atendimento de pacientes acompanhados pela SecretariaMunicipal de Saúde, conforme prescrição médica e nutricional, garantindo a continuidadeda a