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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais para manutenção de áreas verdes e projetos de agricultura sustentável, divididos por lotes de especialidade.

FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS · FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - AL

Valor estimadoR$ 10.435,70
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra23Controle PNCP14085622000174-1-000017/2026ProcessoE:23010.0000000911/2026ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOSCNPJ do órgão14085622000174Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - ALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 13:23Abertura24/04/2026, 08:00Encerramento30/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  4. A presente demanda está fundamentada na necessidade contínua de envio e recebimento de documentos oficiais junto aos órgãos da administração pública nas esferas municipal, estadual e federal. Esse processo inclui a expedição de correspondências com Aviso de Recebimento (AR), bem como o recebimento de recibos de entrega referentes ao leite distribuído pelas prefeituras participantes dos programas PAA-Leite (Programa de Aquisição de Alimentos – Leite), de âmbito federal, e Leite do Coração, de execução estadual, ambos realizados no Estado de Alagoas. Esta Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SEAGRI tem necessidade de trocar correspondências com outros Órgãos e os Correios tem uma modalidade de contrato específico para Órgão Público, não exige cota mínima mensal de faturamento (o cliente paga apenas pelo que utilizar) com possibilidade de utilização de todos os serviços convencionais dos Correios. Dessa forma, a contratação desse serviço torna essencial para garantir agilidade, segurança e confiabilidade no envio de documentos.SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA41 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 30/07/2025
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Afinidade estimada pelos termos “agricultura, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MACEIÓ/AL.