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Concorrência - PresencialDivulgada no PNCP

CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARATINGA/BA, em conformidade com o Termo de Referência disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal 357/2023, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14.

MUNICIPIO DE PARATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATINGA

Valor estimadoR$ 39.194.882,63
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP14105225000117-1-000039/2026Processo230/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARATINGACNPJ do órgão14105225000117Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATINGALocalParatinga/BAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação29/09/2026, 18:05Abertura29/09/2026, 08:00Encerramento13/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A sessão pública de entrega de envelopes contendo a DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA TÉCNICA, e PROPOSTA COMERCIAL das LICITANTES e credenciamento

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