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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de armadilhas pesqueiras artesanais (covos), destinadas à captura seletiva e sustentável de recursos pesqueiros, incluindo peixes, lagostas, siris, camarões e espécies correlatas, com a finalidade de atender às demandas dos pescadores artesanais do Município de Conde/BA, diante do art. 8º, II da Lei nº 1.104/2025, contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva da pesca, geração de renda e desenvolvimento econômico local.

MUNICIPIO DE CONDE · MUNICIPIO DE CONDE/BA

Valor estimadoR$ 37.762,00
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Dados da publicação

CompraDL 014/2026Controle PNCP14126692000123-1-000071/2026Processo118/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONDECNPJ do órgão14126692000123Unidade compradoraMUNICIPIO DE CONDE/BALocalConde/BAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 14:30Abertura15/06/2026, 14:29Encerramento22/06/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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